O escritório Aldo Nunes Advocacia destaca duas informações que você precisa saber sobre a assistência judiciária a mulheres vítimas de vi0lênc1a doméstica e familiar:
1. Salvo nas situações emergenciais, em que cabíveis medidas protetivas de urgência, em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a mulher em situação de vi0lênc1a doméstica e familiar deverá estar acompanhada de advogado.
2. É garantido a toda mulher em situação de vi0lênc1a doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da lei, em sede policial e judicial, mediante atendimento específico e humanizado.
#violênciacontramulher#direitofamiliar#Advocacia#AldoNunesAdvocacia#SantaCatarina#direitodamulher