Posso ser demitido enquanto estou afastado pelo INSS?
Essa é uma dúvida muito comum entre trabalhadores e servidores públicos que se encontram em auxílio-doença ou outro tipo de benefício por incapacidade temporária.
A resposta depende da situação específica. Veja os principais pontos:
✅ Durante o afastamento pelo INSS, o contrato de trabalho fica suspenso. Ou seja, não há prestação de serviço, nem pagamento de salário pela empresa — o INSS assume o pagamento do benefício.
🚫 A demissão durante esse período é ilegal em muitos casos, pois o trabalhador está protegido pela estabilidade provisória — especialmente se o afastamento tiver origem em acidente de trabalho ou doença ocupacional.
⚖️ Mesmo em outros casos, a dispensa durante o afastamento pode ser considerada nula, principalmente quando não houver justa causa ou quando a empresa tenta evitar o retorno do funcionário.
📌 Após a alta do INSS, é comum o trabalhador ter estabilidade de 12 meses, principalmente em casos de acidente ou doenças relacionadas ao trabalho (NR-7 e Súmula 378 do TST).
🛑 Foi demitido enquanto estava afastado?
Você pode ter direito à reintegração ou a indenizações.
📣 Consulte um advogado de confiança para analisar o seu caso.
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