O Direito Penal é ramo do direito que atua na prevenção e repressão dos crimes, ou seja, tem por finalidade prevenir e reprimir condutas humanas dotadas de alto grau de reprovabilidade social.
Este ramo do Direito estabelece condutas como infrações penais (crimes ou contravenções) e as respectivas sanções, através de um conjunto de normas e princípios.

O Direito Penal é ramo do direito que atua na prevenção e repressão dos crimes, ou seja, tem por finalidade prevenir e reprimir condutas humanas dotadas de alto grau de reprovabilidade social.
Este ramo do Direito estabelece condutas como infrações penais (crimes ou contravenções) e as respectivas sanções, através de um conjunto de normas e princípios.