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Lei Orgânica Nacional dos Militares
Merece destaque a previsão do ciclo completo de polícia na competência relativa à Proteção Ambiental, desde a prevenção às condutas e às atividades lesivas ao
A Influência da Súmula, Sobre o Reconhecimento de Elogios e de Atos de Bravura nos Corpos de Bombeiro Militares e nas Policias Militares
A análise que as Comissões de Promoção de Oficiais e Praças fazem sobre a caracterização ou não de “Ato de Bravura” – capaz de gerar
Você já foi impedido de entrar no avião por “no-show” ou “overbooking”?
Conheça a diferença e saiba os seus direitos. “No-show”: O termo se refere à situação em que um passageiro, com reserva devidamente realizada, não comparece
Analise Sobre a Eventual Suspensão dos Concursos de Ingressos a Policia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar em Santa Catarina
A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal a suspensão dos concursos de ingresso à Polícia Militar de Santa Catarina e ao Corpo de
STF Forma Maioria para Autorizar Justiça Militar a Julgar Réus Civis em Tempos de Paz
O ministro Alexandre de Moraes desempatou nesta sexta-feira (10), julgamento sobre a possibilidade de Justiça Militar da União (JMU) julgar civis em tempos de paz.
STF Suspende Concursos para PM do Pará que limitava Ingresso de Mulheres a 20% das Vagas
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação de provas dos concursos públicos para oficiais e para praças da Polícia Militar