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Condenação por Violência Doméstica Impede Inscrição em Curso de Vigilante
A Justiça Federal negou um pedido para que a Polícia Federal efetuasse a matrícula, em curso de vigilante, de um homem que tem condenação criminal
DÚVIDAS SOBRE OS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
⚪️Pergunta: Servidores públicos que exercem funções diferentes daquelas para as quais foram nomeados têm direito a receber diferenças salariais? Resposta: Sim, servidores públicos que são
Servidor público federal pode fazer curso de formação para ingresso em cargo estadual sem prejuízo da remuneração
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um servidor do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) participar
Você sabia que Portadores de Doenças Graves têm direito à isenção de Imposto de Renda?
A isenção do Imposto de Renda para pacientes diagnosticados com doenças graves é uma medida que visa aliviar o ônus financeiro e fornecer assistência às
Justiça Militar pode decretar perda de posto e patente por qualquer tipo de crime
A Justiça Militar, onde houver, ou o Tribunal de Justiça são competentes para decidir sobre a perda do posto e da patente ou da graduação da
Recebeu um documento chamado intimação?
Recebemos muitas perguntas sobre como proceder ao receber uma citação ou intimação, informando de alguma acusação ou simplesmente para comparecer em uma delegacia ou em