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Notícias
STF Forma Maioria para Autorizar Justiça Militar a Julgar Réus Civis em Tempos de Paz
O ministro Alexandre de Moraes desempatou nesta sexta-feira (10), julgamento sobre a possibilidade de Justiça Militar da União (JMU) julgar civis em tempos de paz.
STF Suspende Concursos para PM do Pará que limitava Ingresso de Mulheres a 20% das Vagas
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação de provas dos concursos públicos para oficiais e para praças da Polícia Militar
Condenação por Violência Doméstica Impede Inscrição em Curso de Vigilante
A Justiça Federal negou um pedido para que a Polícia Federal efetuasse a matrícula, em curso de vigilante, de um homem que tem condenação criminal
DÚVIDAS SOBRE OS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
⚪️Pergunta: Servidores públicos que exercem funções diferentes daquelas para as quais foram nomeados têm direito a receber diferenças salariais? Resposta: Sim, servidores públicos que são
Servidor público federal pode fazer curso de formação para ingresso em cargo estadual sem prejuízo da remuneração
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um servidor do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) participar
Você sabia que Portadores de Doenças Graves têm direito à isenção de Imposto de Renda?
A isenção do Imposto de Renda para pacientes diagnosticados com doenças graves é uma medida que visa aliviar o ônus financeiro e fornecer assistência às