Notícias & Artigos
Análises, decisões dos tribunais e orientações práticas sobre os direitos de militares, servidores públicos e consumidores.
Posso ser demitido durante o afastamento pelo INSS?
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Segurança no Trânsito – Maio Amarelo: Atenção pela Vida
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Improbidade Administrativa – você sabe o que significa?
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Decisão do STF – Guardas Municipais podem atuar no policiamento urbano
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Evite erros comuns no Direito Administrativo – Saiba como evitar problemas com contratos, licitações e gestão pública
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Produto com Defeito? Saiba o que Fazer!
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Sabia que o Código Penal Militar é diferente do Código Penal Comum?
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Direito Administrativo na prática: atenção aos prazos!
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Proteja o seu negócio com um escritório jurídico de confiança!
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Banco Cobrou Indevidamente? Você Tem Direitos!
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Vai viajar nessas férias? Fique atento ao Risco de overbooking e perda de bagagens.
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Planejamento Jurídico – Para começar 2025 com o pé direito
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Conheça os Direitos que os Militares Estaduais de SC Possuem
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Atenção, Candidatos ao Curso de Formação de Oficiais!
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Direitos dos Servidores Públicos de São José.
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Alerta Importante aos Militares Estaduais de Santa Catarina!
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Fui Aprovado Em Um Concurso Público E Não Fui Convocado. O Que Fazer?
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Direito do Autista
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Violência Domestica
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Você Tem Direito de Receber sua Licença em Pecúnia
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Atualização Para Servidor Público Militar
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Lei Orgânica Nacional dos Militares
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A Influência da Súmula, Sobre o Reconhecimento de Elogios e de Atos de Bravura nos Corpos de Bombeiro Militares e nas Policias Militares
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Você já foi impedido de entrar no avião por “no-show” ou “overbooking”?
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Analise Sobre a Eventual Suspensão dos Concursos de Ingressos a Policia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar em Santa Catarina
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STF Forma Maioria para Autorizar Justiça Militar a Julgar Réus Civis em Tempos de Paz
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STF Suspende Concursos para PM do Pará que limitava Ingresso de Mulheres a 20% das Vagas
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Condenação por Violência Doméstica Impede Inscrição em Curso de Vigilante
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DÚVIDAS SOBRE OS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
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Servidor público federal pode fazer curso de formação para ingresso em cargo estadual sem prejuízo da remuneração
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Você sabia que Portadores de Doenças Graves têm direito à isenção de Imposto de Renda?
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Justiça Militar pode decretar perda de posto e patente por qualquer tipo de crime
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Recebeu um documento chamado intimação?
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TJ mantem condenação de um homem que ameaçou vítima com arma de brinquedo em churrasco
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Família de PM morto por defeito em arma será indenizado
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Dia especial para a Polícia Militar de Santa Catarina, que completa 188 anos de existência
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Servidor que pediu exoneração por falsa acusação de assédio sexual será indenizado
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Justiça mantém preso grupo que tentou matar PM no Meio-Oeste
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Associações não podem condicionar desligamento de associado a quitação de dívidas
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Fuzileiro naval é condenado a 4 anos de reclusão por furtar pistola
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Justiça Militar decreta prisão de major por recusa de obediência. IPM apura publicação de vídeos de cunho político-partidário
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STM condena soldado do Exército por injuriar sargento negro
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Motorista que não acata ordem de parada da polícia comete crime, define Terceira Seção em repetitivo
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STF derruba norma federal que proibia prisão disciplinar de policiais e bombeiros militares
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Inauguração do Escritório Aldo Nunes Advocacia.
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Bafômetro: multa a motorista que recusa teste é válida, decide STF
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Justiça mantém preso grupo que tentou matar PM no Meio-Oeste
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STM MANTÉM CONDENAÇÃO DE SOLDADO DO EXÉRCITO QUE FURTOU MATERIAL BÉLICO E REPASSOU A CRIMINOSO DO RIO DE JANEIRO
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EMPREGO DE ARMA BRANCA NO ROUBO PODE JUSTIFICAR AUMENTO DA PENA-BASE, CONFIRMA TERCEIRA SEÇÃO EM REPETITIVO
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STF AFASTA INCIDÊNCIA DO IR SOBRE PENSÕES ALIMENTÍCIAS DECORRENTES DO DIREITO DE FAMÍLIA
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REDE INGRESSA COM AÇÃO CONTRA RECUSA DA OAB EM ACEITAR INSCRIÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS
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DPU PROPÕE AO STF CRIAÇÃO DE SÚMULA VINCULANTE SOBRE PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
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PARCERIA COM A ABVO
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INTERNET – LISTA E DEPOIMENTO DE CLIENTES – VEDAÇÃO.
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GUARDA E DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS A CLIENTES QUE PASSARAM A LITIGAR ENTRE SI.
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