Direito Penal

O Direito Penal é o ramo do direito que atua na prevenção e repressão dos crimes, ou seja, tem por finalidade prevenir e reprimir condutas humanas dotadas de alto grau de reprovabilidade social.

Este ramo do Direito estabelece condutas como infrações penais (crimes ou contravenções) e as respectivas sanções, através de um conjunto de normas e princípios. A defesa criminal exige técnica, atualização constante e compromisso absoluto com o contraditório e a ampla defesa.